Confira onde consultar se os candidatos têm ficha limpa (Pastora Simone Paim)

Tribunal Regional Eleitoral vai exigir certidões criminais para validar o registro de candidatos Candidatos, partidos e interessados podem verificar se há condenações que impeçam o registro de candidaturas em diversas instâncias da Justiça. Para o registro o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) exige certidões criminais com base na Lei da Ficha Limpa que nasceu da iniciativa popular.
São a seguir as instâncias da Justiça onde candidatos podem requerer sua certidão de Ficha Limpa e assim concorrer a cargos eletivos.
1) Certidão criminal da Justiça Federal de 1ª Instância: no seguinte endereço na Internet: www.jfms.jus.br (acesse o link “certidão on-line”, clique em “emissão”, assinale o tipo “somente para fins eleitorais” e preencha os dados) ou então, em qualquer de suas subseções, em Campo Grande (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes, telefone (67)3320-1100), Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã ou Três Lagoas. Não há custo e a validade é de 60 dias.
2) Certidão criminal da Justiça Federal de 2ª Instância: pode ser requerida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, no seguinte endereço Av. Paulista, nº 1842, telefone: (11) 3012-1518. O custo da certidão é de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), que deverá ser recolhido através do DARF, código 5775, e a validade é de 30 dias.
3) Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 1ª Instância onde o candidato tenha o seu domicílio eleitoral: no município de Campo Grande, a certidão será fornecida pelo cartório de distribuição do Fórum, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. A certidão será expedida em 3 dias úteis e não há custo, validade de 30 dias. Nos demais municípios, a certidão deverá ser fornecida pelo cartório de distribuição do Fórum das respectivas comarcas.
4) Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 2ª Instância: fornecida pelo Tribunal de Justiça, no Cartório de Distribuição, localizado na Av. Mato Grosso, s/n, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande. É necessário recolher a guia no valor de R$ 20,00 e mais R$ 10,00 por folha adicional, caso a certidão não seja negativa. É expedida na hora. Não consta a validade na referida certidão.
5) Certidão criminal da Justiça Federal do Distrito Federal de 1ª Instância: obtida no endereço eletrônico www.trf1.jus/servicos/certidao, selecionando a opção “Órgão: Seção Judiciária do Distrito Federal”. Não há custo e a validade é de 30 dias.
6) Certidão criminal da Justiça Federal do Distrito Federal de 2ª Instância: obtida no endereço eletrônico www.trf1.jus/servicos/certidao, selecionando a opção “Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região”. Não há custo e a validade é de 30 dias.
7) Certidão criminal da Justiça do Distrito Federal de 1ª e 2ª Instâncias: a certidão de 1º e 2º graus, lavrada em um único documento, pode ser obtida no seguinte endereço da internet: www.distribuidordf.com.br, através do link “Certidão para Candidatos - Eleições 2010”. O custo é de R$ 11,61+ R$ 2,08 de taxa bancária, totalizando R$ 13,69. A certidão estará disponível para ser impressa no site, no primeiro dia útil seguinte ao pagamento, a partir do meio dia e a validade é de 30 dias.
8) Certidão de foro especial: o candidato que gozar de foro especial por prerrogativa de função, além das certidões descritas nas alíneas a, b, c, d, e, f, e g supra, deverá ainda apresentar certidão do tribunal competente (Resolução TRE/MS nº 424, de 8.6.2010):
Veja quem são as autoridades e seus respectivos foros:
a) Governador: Superior Tribunal de Justiça;
b) Vice-Governador: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
c) Senador da República: Supremo Tribunal Federal;
d) Deputado Federal: Supremo Tribunal Federal;
e) Deputado Estadual: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
f) Secretário de Estado: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
g) Membro do Tribunal de Contas do Estado: Superior Tribunal de Justiça;
h) Prefeito: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
i) Militar Federal: Superior Tribunal Militar (esta certidão só é fornecida pela internet:
http://www.stm.gov.br/, não há custo e é valida por 90 dias);
j) Militar Estadual: Auditoria Militar do Estado. A certidão será fornecida pelo cartório dedistribuição do Fórum, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, tanto para candidatocom domicílio na capital como no interior, devendo o interessado especificar no seu pedido de certidão que se trata de militar. A certidão será expedida em 3 dias úteis e não há custo, validade de 30 dias.

Fonte: TVMorena