Fauzi encaminha para Câmara proposta salarial aos servidores (Postado por Marise Paim)

Durante a solenidade de inauguração da nova sede a Gerência de Educação, realizada na manhã desta segunda-feira (24), o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) entregou ao presidente da Câmara Municipal, Antônio Lemes de Resende, o projeto de lei 026/2010 que prevê a reposição salarial para os servidores públicos municipais.



Após ser repassado ao presidente da Câmara, o projeto de lei será encaminhado ao plenário para apreciação e posterior aprovação. Se aprovado, o reajuste entra em vigor nos vencimentos do mês de maio.



A medida prevê 6% de reposição para os servidores efetivos, aplicando-se também aos servidores da Gerência Municipal de Saúde e Saneamento lotados nos Programas de Saúde da Família - PSFs. Já aos servidores, cuja remuneração, seja inferior a um salário mínimo - R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o projeto de lei fixa um abono salarial para completar este valor.



De acordo com o prefeito Fauzi Suleiman, o percentual apresentado corresponde à variação da inflação do período maio de 2009 a maio de 2010, sendo aplicados índices oficiais do Governo Federal. "Estamos mantendo o compromisso, de preservar os salários dos servidores das perdas causadas pela inflação e garantir um pequeno ganho", destaca o prefeito.



Nos oito anos da administração anterior, segundo dados do IBGE, para uma inflação acumulada de 54,7%, foi concedida a reposição de 18,67%, o que provocou uma perda acumulada de 36,03%, impactando no poder de compra dos servidores municipais. Na atual administração, em 1 ano e 5 meses, para uma inflação de 4,31% em 2009 e 5,67% (2010), os salários foram reajustados duas vezes representando um aumento total de 12%.



Para a tesoureira do Simprecam - Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e da Câmara de Aquidauana - Eunice Nepomuceno Coronel, o índice de reposição apresentado pelo Governo Municipal corrige o índice de inflação. "Entendemos a situação que a prefeitura tem passado desde o ano passado por conta da perda de receitas. A gente vê que o prefeito está com boa vontade, mas aguardamos um percentual melhor", comenta Eunice.



Diálogo com o sindicato e valorização dos servidores



Num diálogo franco e aberto, o prefeito Fauzi Suleiman tem recebido pessoalmente as solicitações do sindicato e atendido na medida do possível. Recentemente, o prefeito concedeu a ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses e reduziu a jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias, conforme solicitações apresentadas pelo Simprecam.



"Temos priorizado o servidor municipal que é nosso companheiro na tarefa de promover o desenvolvimento de Aquidauana. Criamos a Gerência de Administração que era uma antiga reivindicação da categoria para atendê-los de forma mais próxima; propiciamos meios para que os servidores com dívidas pudessem equilibrar sua situação com as empresas de crédito consignado e estamos trabalhando para melhorar as condições de infra-estrutura do governo e, portanto, as condições de trabalho dos servidores", pontua o chefe do executivo.



Segundo o prefeito, além destes benefícios, outra inovação foi a implantação da Escola de Governo que já capacitou mais de 500 funcionários nos cursos de Atendimento ao Cidadão, Condutores do Transporte Escolar, Curso de atendimento ao telefone, curso online Proteger - Violência e Criminalidade e de Liderança.



Também por determinação do prefeito, uma comissão está estudando o reenquadramento e a reforma no estatuto do servidor público municipal para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras.



Portalanastacio / ACS Aquidauana